O Tribunal Regional do Trabalho na Nona Região publicou na súmula 91 seu novo entendimento com relação a participação de lucros e sua devida distribuição quando há término de contrato. Esta veio ratificar a aplicação da súmula 451 do TST e afirma que as empresas que mantém um plano de participação nos lucros e resultados…
A medida provisória que proibia que os sindicatos descontassem as contribuições sindicais diretamente dos salários, a MP 873, perdeu a validade. O comunicado oficial foi publicado do Diário Oficial da União nesta quarta-feira. A proposta do governo determinava que o pagamento das contribuições aos sindicatos fossem feitos exclusivamente por boletos, que deveriam ser encaminhados às…
As novas regras estabelecidas pelo art. 59 e parágrafos 2º e 5º da CLT tornam mais flexíveis a compensação da jornada de trabalho por banco de horas. Continua valendo a regra constitucional no sentido de que a extensão da jornada não poderá ultrapassar as duas horas diárias, mas permite o acordo de banco de horas…
As jornadas de trabalho sempre são questões legais que ainda trazem muitas dúvidas e no comércio é muito comum encontrarmos problemas em relação a isso, porém FIQUE ATENTO
